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Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul tem reforçado seu compromisso com a sustentabilidade e gestão ambiental, implementando legislações que visam mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover a sustentabilidade.
Em julho de 2014, foi instituída a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) com o objetivo de estabelecer o compromisso do Estado diante do desafio das mudanças climáticas globais. A PEMC define diretrizes para a adaptação aos impactos climáticos e contribui para a redução ou estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
Em 2021, o Decreto nº 15.798 atualizou a PEMC e regulamentou as normas estaduais de emissão de GEE. Esse decreto tornou obrigatória a apresentação do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e do Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção do licenciamento ambiental. A exigência se aplica a atividades e empreendimentos sujeitos à apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), Estudo Ambiental Preliminar (EAP), Relatório de Controle Ambiental (RCA) ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, as políticas ambientais do Mato Grosso do Sul são fundamentadas em princípios essenciais para a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente. A adoção de medidas preventivas e precaucionais, a responsabilização dos poluidores, a participação ativa da sociedade e a transparência na gestão ambiental são pilares que garantem um desenvolvimento equilibrado. Além disso, o compromisso com a cooperação nacional e internacional, o incentivo à educação ambiental e a ação governamental eficaz reforçam a necessidade de uma abordagem integrada para mitigar os impactos climáticos e assegurar a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
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Referências
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 4.555, de 15 de julho de 2014. Disponível em: <http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/779abd8d3f325d8e0425891a0043f1d6?OpenDocument>. Acesso em: 15 fev. 2025.
MATO GROSSO DO SUL. Decreto nº 15.798, de 3 de novembro de 2021. Disponível em: <http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/fd8600de8a55c7fc04256b210079ce25/06560da2a430588c042587840043f077?OpenDocument>. Acesso em: 15 fev. 2025.
MATO GROSSO DO SUL. Lei nº 5.990, de 15 de dezembro de 2022. Disponível em: <http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/779abd8d3f325d8e0425891a0043f1d6?OpenDocument>.. Acesso em: 15 fev. 2025.
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